Checklist para assinar um contrato de consórcio

Para garantir que você esteja fazendo um negócio seguro e sem surpresas, é essencial que todas as cláusulas sejam cuidadosamente lidas e compreendidas. Aqui estão os principais itens que você deve conferir:
 

1. Identificação das Partes Contratantes

•  Identificação completa das partes envolvidas: consorciado e administradora.

2. Descrição do Bem ou Serviço

•  Descrição detalhada do bem ou serviço.
•  Preço do bem ou serviço e critério para sua atualização.

3. Taxas e Encargos

•  Taxa de administração.
•  Se houver, fundo de reserva.

4. Prazo e Número de Cotas

•  Prazo de duração do grupo.
•  Número máximo de cotas de consorciados ativos no grupo.

5. Obrigações Financeiras do Consorciado

•  Contratação de seguro.
•  Despesas com escritura, taxas, emolumentos, avaliação e registros das garantias.
•  Antecipação da taxa de administração. Condições para compra e entrega do bem em local diferente do acordado.
•  Entrega de segunda via de documentos, se solicitada.
•  Cobrança de taxa de permanência sobre recursos não retirados.

6. Obrigações Contratuais e Multas

•  Multa em caso de descumprimento de obrigações contratuais.
•  Periodicidade das assembleias gerais ordinárias.

7. Regras de Contemplação

•  Condições para participar de sorteio ou lance.
•  Regras de contemplação por lance.
•  Possibilidade de antecipação de pagamento.
•  Direito de dispor do valor do crédito, acrescido de rendimentos líquidos financeiros.

8. Faculdades do Consorciado Contemplado

•  Aquisição do bem móvel, imóvel ou serviço do fornecedor escolhido.
•  Aquisição de bem imóvel vinculado a um empreendimento, conforme contrato.
•  Quitação total de financiamento, se aplicável.
•  Recebimento do valor do crédito em espécie após 180 dias da contemplação, se não utilizado.

9. Procedimentos e Garantias

•  Procedimentos para aquisição e pagamento do bem ou serviço.
•  Garantias exigidas do consorciado para a aquisição.

10. Transferência de Direitos e Obrigações

•  Condições para a transferência de direitos e obrigações do contrato.

11. Inadimplemento Contratual

•  Exclusão do consorciado do grupo em caso de inadimplemento.
•  Cancelamento da contemplação por inadimplemento.
•  Condições para recebimento da restituição dos valores pagos, caso haja exclusão do consorciado, incluindo eventuais descontos.

Atenção Extra:

• Certifique-se de que todas as promessas feitas durante a negociação estejam detalhadas no contrato, especialmente aquelas feitas verbalmente. Somente o que está redigido de forma clara no contrato será considerado válido.

Dica Final:

• Ao assinar o contrato, exija uma via do documento para manter em seu poder e poder consultá-la sempre que necessário.
   

Este checklist vai ajudá-lo a garantir que todos os direitos e deveres estejam claramente estabelecidos, oferecendo maior segurança na sua adesão ao consórcio.